Liberdade de imprensa: Intervozes defende a democratização dos meios de comunicação no Brasil

Em entrevista coletiva no último dia 4 na Faculdade Cásper Líbero, o coordenador executivo do Intervozes, João Brant, falou para os estudantes da pós-graduação sobre o direito à informação e a pluralidade dos meios de comunicação no Brasil. Segundo Brant, o Intervozes, formado por cerca de 100 pessoas ligadas à comunicação, em 17 estados, “tem a função de servir como base organizadora dessa discussão.”

O projeto, que nasceu em 2002, já participou de ações em defesa de setores da sociedade que se consideraram vilipendiados pela mídia. Ele lembrou o caso do programa de pegadinhas “Tarde Quente”, da RedeTV!, comandado pelo comediante João Kléber. Em 2005, o programa sofreu uma ação judicial sob a acusação de incitar a homofobia. Segundo Brant, nesse caso, foi configurado um problema democrático, já que a RedeTV! se negou a dar o direito de resposta no ar aos grupos envolvidos e foi punida com a suspensão por um dia de toda a programação. “O sistema de comunicação deve responder aos interesses da sociedade”, disse.

 

Brant luta por marcos regulatórios para os meios de comunicação do país (Foto: Divulgação)

Brant afirmou que a falta de pluralidade nos meios de comunicação no Brasil tem origem na forma como foram implantados por aqui. Com base no modelo americano, que privilegia a economia de mercado e o livre fluxo da informação, ao contrário do que aconteceu nos EUA, aqui nunca houve a adoção de uma regulação, com políticas públicas claras para estabelecer as regras de concessão dos meios. O Brasil sempre permitiu o vínculo entre política e divulgação da informação, o que abre a possibilidade para que políticos se tornem donos de veículos de mídia. A conseqüência, segundo ele, é que “no Brasil, os meios tem independência comercial, mas não em relação ao governo.”

Algumas dessas questões, afirmou, foram tratadas na Constituição Federal de 88. A situação mudou um pouco em 2007, com a chegada da TV Brasil que, em sua opinião, “ainda não criou referência própria e também tem a mão pesada do governo influenciando.” O entrevistado disse que a concentração da informação é um problema da democracia por privilegiar o controle da informação por poucas pessoas. Para se ter uma ideia, apenas seis famílias dominam os meios impressos e televisivos. Cerca de 80% da audiência na TV e 97% da receita publicitária são retidos pelas quatro primeiras emissoras, o que não representa a maior parte da sociedade.

 

(Crédito imagem: Diário de um videorrepórter)

Mesmo a internet, que surge como instrumento chave na comunicação, padece de problemas: o acesso é restrito a apenas 27% de todas as residências do país. Brant afirmou que o Brasil precisa enfrentar esse conjunto todo de problemas e mencionou os resultados positivos da Conferência Nacional de Comunicação, no final do ano passado. Das 633 propostas na agenda do programa, 570 foram aprovadas por consenso e 70 através de votação.

O entrevistado declarou ainda que o trabalho do Intervozes enfrenta barreiras expressivas dos próprios canais. “Algumas entidades ainda dialogam com os meios. O Intervozes não”, disse, apesar do apoio de alguns aliados no Congresso Nacional, como os deputados Luiza Erundina (PSB – SP) e Ivan Valente (PSOL – SP).

Na opinião de Brant, outra opção para auxiliar na questão da pluralidade nos meios se deu com o advento da TV digital, que fracassou por priorizar o sistema em alta definição (HD), em detrimento da veiculação de mais canais. O modelo adotado pelo Brasil, que segue o padrão japonês, privilegia o uso da mesma capacidade por uma melhor qualidade de transmissão, quando poderia favorecer a criação de mais canais, com menor frequência. “A TV digital não diversificou”, concluiu Brant.

Uma solução nesse sentido seria seguir o modelo argentino, afirmou o entrevistado. Naquele país, a aprovação da Lei de Meios conseguiu regulamentar a garantia de pluralidade e diversidade nos meios. Brant disse que acompanhou o trabalho dos advogados responsáveis pela criação da lei e que são profissionais que entendem dos marcos regulatórios internacionais. A missão do Intervozes, segundo ele, é de lutar por marcos regulatórios também aqui no Brasil. Mas, para isso, salientou, a Lei de Meios argentina “mostra a necessidade de organização da sociedade”.