Aos donos da terra

“Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.”

“Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”

Sobre os índios

Mas, afinal de contas? O que é o índio para o Brasil? Se analisarmos o que diz o IBGE, sua condição se reduz e equivale àquela da fauna brasileira, ou seja, seu “habitat” está protegido por lei, ele pode viver ali, etc., mas não tem direito à propriedade. Quando não se tem direito à propriedade e se vive “do favor” de alguém, o indivíduo passa a ser uma massa não participativa, que pode ser deslocada para lá e para cá, de acordo com as conveniências de quem lhe agracia tal condição.

Mas que condição? Por acaso esses povos todos já não estavam aqui há tempo o suficiente para configurar, pelo menos, o tal usucapião? Segundo dados de pesquisas arqueológicas, há pelo menos 12.000 anos. E, ainda depois de tanto tempo, não têm um pedaço de papel sequer onde apareça seu nome e declare, para que não haja dúvidas: “esse pedaço de terra é seu, ninguém pode tomar e também não pode ficar te empurrando daqui para acolá, quando outros interesses o tornem necessário.” Eu e você, leitor, temos direito a isso, eles não. Então, para a lei brasileira, é isso o que o índio é: uma espécie de cruza entre animal e ser humano que dá vida a um ser exótico, alienado dos direitos básicos de propriedade de qualquer outro cidadão do país.

A lei de usucapião cita o tal “bem público”. Falando sério: bem público? De quem? O único “público” que estava aqui, quando os portugueses chegaram, eram os índios. E, como “público”, assistiram de perto a todo o espetáculo de invasão, pilhagem, matança, etc. Será que eles pediram bis no final? Não se trata de doação. Trata-se da restituição de um espólio que lhes foi roubado. É como se a polícia encontrasse os objetos usurpados de um crime de furto e os retornasse aos seus devidos donos. Sim, teriam que devolver o território inteiro e isso não é possível. No entanto, tem que haver um esforço para se chegar a um acordo melhor do que o que está estabelecido. E muito mais proteção, pois, com freqüência, chegam notícias de invasões de reservas indígenas para o roubo da madeira. E, de invasão e roubo, vão vivendo os verdadeiros donos da terra. Há 508 anos.

Sobre o tal “descobrimento”, uma correção de nomenclatura

Segundo o dicionário escolar da língua portuguesa do MEC, entre algumas definições para “descobrir”, estão: “encontrar pela primeira vez”, “achar”, “dar a conhecer”. Ora, se o continente já era habitado! Quem estava aqui quando Cabral invadiu? “Ó Cabral, passa lá, dia 22, e toma um suco de jabuticaba com a gente.” Você, por acaso, já leu essa frase em algum livro de história? Claro que não, portanto, que não fique dúvida: Cabral não foi convidado, nem estava fazendo turismo (aliás, Cabral era um péssimo navegador, nem sabia para onde estava indo. Ou já sabia até melhor do que nós pensamos…). Tratou-se de uma “invasão”, com toda sua propriedade. Para não falar das outras coisas menos nobres que se seguiram. A história precisa começar a registrar o evento da seguinte maneira: “Portugal invadiu o Brasil a 22 de abril de 1500” e assim por diante. Não se pode voltar no tempo e modificar o curso dos acontecimentos, mas o que é verdadeiro deve começar a ser dito: é uma correção histórica que não há como negar-lhes.

O que o índio realmente representa para o Brasil e como fica a situação

A participação dos indígenas na formação do nosso povo apresenta suas características no quadro genético do brasileiro, para dizer o menos. De acordo com pesquisa recente dos Departamentos de Bioquímica e Imunologia e de Biologia Geral da UFMG revelou-se que, enquanto a maioria das linhagens paternas dos brasileiros é européia, cerca de 60% das linhagens maternas do povo brasileiro é ameríndia ou africana.

O curioso é que, apesar dos pesares, de um tempo para cá, a população indígena vem aumentando consideravelmente. Nos anos 50, segundo os antropólogos, estimava-se um número entre 68.000 e 100.000 habitantes. Atualmente, de acordo com a Funai, há 358.000 índios no Brasil (dados de 2005), distribuídos em 215 etnias, falando 180 línguas. Ao que tudo indica, a educação formal tem feito a diferença, posto que, quanto mais acesso à escola a população nativa tem, mais sente a necessidade de preservar o seu patrimônio e, em algumas reservas, o aprendizado é bilíngüe, o que permite que as novas gerações possam resgatar e registrar seus idiomas e costumes de origem.

Quanto a como fica a situação, resta reivindicar e torcer para que o novo crescimento demográfico traga ventos de esperança. Mas fica sim uma dica, para quem vier à São Paulo. Não deixe de visitar o Museu da Língua Portuguesa, na Estação da Luz, região central da cidade. Você pode chegar lá de metrô ou de trem, estação Luz e é gratuito aos sábados. O museu apresenta um acervo riquíssimo de informações sobre os povos indígenas, seus costumes, regiões e influências no idioma. Há muito material em vídeo, áudio e objetos usados por eles no dia-a-dia. Todo brasileiro deve visitá-lo, pelo menos uma vez na vida.

Enfim, hoje é 19 de abril, Dia do Índio. Como diz a música de Ben Jor, lindamente interpretada pela Baby (do Brasil ou Consuelo): “Amantes da natureza/eles são incapazes com certeza/de maltratar uma fêmea ou de poluir o rio e o mar/preservando o equilíbrio ecológico da terra, fauna e flora/ Pois em sua glória, o índio/ É o exemplo puro e perfeito/ Próximo da harmonia/ Da fraternidade e da alegria/ Da alegria de viver!.” Úh-úh-úh-úh-úh-úh-úh-úh!